Ivan Valente
Foi noticiado hoje que o Centro de Informações do Exército (CIE) vai reforçar suas áreas de inteligência e contra-inteligencia, inclusive com a convocação de oficiais da reserva para treinar novos quadros. De acordo com matéria publicada na UOL, o principal objetivo de tal reestruturação é o monitoramento de movimentos sociais (http://zip.net/bnn8Yj).
No fechar das cortinas de 2013, o governo Dilma, através do Ministério da Defesa, publicou documento que estabelecia diretrizes para a atuação das Forças Armadas em operações de segurança pública. Trata-se da Portaria Garantia da Lei, que
rotula os movimentos sociais como forças oponentes e tem o objetivo de constranger a população a não se manifestar.
Na ocasião, em conjunto com a bancada do Psol, ingressamos com um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a Portaria Lei e Ordem, por violação a ordem democrática e aos princípios constitucionais (http://zip.net/bmm2x5). Também protocolamos requerimento de informações cobrando explicações do ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre a atuação das Forças Armadas em manifestações populares. No documento, questionamos a se há treinamento específico, inclusive formação em direitos humanos, por parte das Forças Armadas, qual o número de militares, qual o tipo de armamento letal e não letal, entre outras questões, que seria utilizado pelas Forças Armadas nessas operações (http://zip.net/bpn9hT).
Sobre a nova tentativa do Exercito brasileiro em intervir as manifestações populares, na próxima semana ingressaremos com Requerimento de Informações ao Ministério da Defesa para obter maiores esclarecimentos sobre o monitoramento das manifestações sociais pelo Exército. O requerimento de informações é instrumento constitucional que possibilita ao parlamentar obter informações de Ministros de Estado, no prazo de 30 dias, importando em crime de responsabilidade a recusa ou não prestação de informações
É inaceitável que as Forças Armadas relembrem as práticas da ditadura militar e intimide os movimentos sociais. Não é democrático e nem é o papel que a Constituição Federal atribui ao Exercito investigar legítimos movimentos da sociedade civil. Para averiguar questões que atentam contra a ordem democrática já existe previsão constitucional para que as polícias o façam, respeitando o devido processo legal, o Direito de defesa e os postulados do Estado Democrático de Direito.
Ivan Valente
Nota Editor: Qual a função das Forças armadas Brasileiras? vigiar a fronteira pra evitar trafico de mercadorias, drogas e pessoas? fazer a proteção das fronteiras? garantir a soberania do povo brasileiro? não né? até que em parte sim, porem, a grande função das FA brasileiras é servir de cão de guarda para os interesses e o lucro dos politicos e grandes empresarios, e manter a ordem corrupta que so a esses favorece, não importa os meios necessarios para isso, nem que seja necessario um golpe de estado como o de 1964, que nas favelas e periferias das grandes cidades, nunca chegou ao fim.
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